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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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Na área de Recursos Humanos, os Serviços Sociais planearam a entrada de efetivos militares, bem como
proceder à contratação de pessoal civil (Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos). No entanto devido
aos constrangimentos no recrutamento, tal não foi possível, ficando por preencher 43 postos de trabalho
relativamente aos 118 efetivos existentes no final do ano. Foram realizados 22 contratos de avença em
2017, para colmatar algumas das necessidades prementes e específicas no âmbito da execução de tarefas
importantes ao desenvolvimento da atividade dos SSGNR.
De referir que no âmbito do Programa de Governo que prevê a limitação do uso pelo Estado de trabalho
precário, estabelecendo uma política clara de eliminação progressiva do recurso a este tipo de trabalho, e
de acordo com a LOE de 2017, no seu artigo 25.º foi determinado a criação de um programa de
regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do
Estado
–
PREVPAP, sendo que o mesmo se desenvolve em 3 fases distintas e consecutivas, tendo sido
estabelecidos, pela
Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio,com as alterações introduzidas pela
Portaria n.º 331/2017, de 3 de novembro,os procedimentos da avaliação de situações existentes nos Serviços. Também
por determinação da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017, de 28 de fevereiro,foram
constituídas as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) constituídas por representantes ministeriais, dos
serviços e das associações sindicais, com o objetivo de avaliar se as funções exercidas pelos trabalhadores
correspondem a necessidades permanentes e, se assim for, se os vínculos jurídicos ao abrigo dos quais
essas funções são exercidas são adequados.
Neste âmbito, foram identificados pelos SSGNR, um total de 24 trabalhadores em situação de vínculo
precário, pelo que serão iniciadas as devidas diligências por forma a integrar os mesmos no mapa de
pessoal destes Serviços.
Relativamente aos recursos financeiros para fazer face a todas as atividades dos SSGNR, tendo em conta
o cumprimento das regrais orçamentais, em especial, a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso,
foi possível efetuar as atividades planeadas nos subprogramas de gestão interna, gestão de marca e
identidade dos SSGNR, bem como, gestão de sistemas e tecnologias de informação.
Em termos de recursos materiais, foram adquiridos equipamentos para diversas infraestruturas turísticas,
gestão de infraestruturas tecnológicas, por forma a melhorar as condições das diversas instalações.