60 / 250
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
Página
59
com o respetivo sistema específico, até à sua adaptação, situação que tem vindo a acontecer no que
respeita aos militares em serviço nos SSGNR.
Assim, o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana (RAMMGNR),
aprovado pela Portaria n.º 279/2000 (2.ª série), define o sistema específico de avaliação do mérito dos
militares da Guarda Nacional Republicana (SAMMGNR) e os princípios que regem a sua aplicação.
No que respeita aos trabalhadores civis que prestam funções públicas nos SSGNR, devido às alterações
introduzidas com a redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, à Lei n.º 66-B/2007, 28 de
dezembro, o ano de 2017 correspondeu ao 1º ano de um ciclo avaliativo bienal
–
2017-2018, referente a
todos os Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais que pertencem aos SSGNR,
estando o processo de avaliação de desempenho a decorrer de acordo com o previsto no SIADAP 3.
5.3
POLÍTICA DE FORMAÇÃO
No ano de 2017, e pese embora a formação não constasse como objetivo operacional do QUAR tal como
havia acontecido nos anos anteriores, ainda assim os SSGNR continuaram a trabalhar sempre com a noção
clara de que a formação dos seus efetivos é crítica para um melhor desempenho das atividades
operacionais. Neste sentido, uma vez mais, deu-se um especial enfoque na área da formação, sendo que,
neste ano aqui em avaliação, privilegiou-se a formação ministrada internamente, nomeadamente
recorrendo a trabalhadores credenciados e fomentando assim não só a partilha de saberes, como também
reforçando o espirito de equipa e entreajuda entre os vários formandos que tiveram a oportunidade de,
em conjunto, frequentarem tais ações de formação profissional.
No quadro seguinte, pode-se constatar o tipo de formação ministrada, bem como o número de horas
alocadas, o número de participantes e as entidades formadoras.
NOME DO CURSO
HORAS
NÚMERO DE
PARTICIPANTES
POR FORMAÇÃO
ENTIDADE
FORMADORA
Aplicação Residencial SSGNR
2
2
Interna
Precários na função Pública
2,4
2
CIP
SBV - Suporte Básico de Vida
4
17
CADUCEUS
Revisão do Código de Contratos Públicos
4,3
1
VORTAL
Seminário Internacional
–
“O Serviço Social na Empresa”
6
3
ISCTE
Regulamento Geral Proteção Dados
8
2
PROTEÇÃO DE
DADOS
Qualidade na GNR- Desafios e Oportunidades
8
1
EPG
Formação GERFIP
15,79
3
ESPAP
HSST
–
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
16
16
INTELAC
Folha de Cálculo Excel
20
6
Interna
Estratégia Inovação e valor Serviço Público
21
1
INA