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RAZÕES DE SERVIR E AJUDAR
As transferências correntes com origem exclusivamente nas quotas dos beneficiários titulares destes Serviços
(0,5% ou 0,15% sobre o vencimento base, reserva ou pensão, consoante se trate de um beneficiário titular ou
extraordinário, respetivamente) representando um montante de 4,4M€, 23,82% do orçamento.
As atividades desenvolvidas, que vão desde a venda de bens, a habitação social, as Infraestruturas Turísticas,
os eventos realizados, entre outras, têm o seu reflexo no orçamento da receita prevendo-se o montante de
3,9M€ (21,55%).
De assinalar que as receitas de capital são maioritariamente constituídas pela amortização dos empréstimos
concedidos, movimento que apesar de em contabilidade pública ser classificado em rubricas de receita,
deveria ser considerado como retorno de capital. Assim, estima-se que o retorno dos mútuos atinga, em 2015,
o montante de 7,5M€, aproximadamente 41,61% do orçamento. Este valor é explicado pelo fluxo gerado no
retorno de capital mutuado, resultante de uma procura crescente desta atividade ao longo dos últimos anos.
Estrutura da despesa
A atividade para 2015 assenta numa proposta de orçamento no montante de 18,4M€, com especial relevância
aos agrupamentos das despesas com aquisição de bens e serviços, das transferências correntes e dos ativos
financeiros.
A aquisição de bens e serviços assumirá um montante de 4,4M€, no entanto é de salientar que se encontram
refletidos neste agrupamento a atividade dos Serviços Farmacêuticos, com uma despesa prevista no
montante aproximado de 1,238M€ que engloba os encargos com a compra de medicamentos e outros
produtos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde para venda nos Serviços Farmacêuticos, bem como
a aquisição de produtos de venda livre nos serviços farmacêuticos.
As transferências correntes (4,34%) assumem uma importância significativa uma vez que abrange as
transferências destinadas aos grupos mais carenciados dos beneficiários destes serviços, atribuídas através
dos subsídios de ação social. Tal apoio torna-se crucial nos dias de hoje, tendo em conta a situação que o
País atravessa e que, naturalmente, se reflete na vida dos nossos beneficiários, ampliando a importância da
atuação dos Serviços Sociais nas ajudas que pode desenvolver e prestar, contribuindo decididamente para a
prossecução dos objetivos das políticas públicas e motivando os militares e civis da GNR para o desempenho
das suas funções.
Os ativos financeiros representam 40.61% da proposta de orçamento da despesa, sendo a maior parcela do
mesmo (7,5M€), contribuindo para esta realidade a atual conjuntura económica, financeira e social, com fortes
constrangimentos no acesso ao crédito, em que se tem constatado um número de pedidos de empréstimos
significativo, prevendo-se que em 2015 não venha a ser exceção.
Em termos globais mais de 60% do Orçamento dos SSGNR está direcionado com a satisfação das necessidades
dos beneficiários no que respeita à ação social.