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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Atividades de 2019
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de requisição, nos quadros de pessoal militar dos SSGNR, que passaram a assumir a responsabilidade
pelo pagamento dos seus vencimentos.
Em resultado dessa alteração estrutural e do esforço da Guarda em balancear os seus recursos para
a atividade opoeracional, nos últimos 12 anos, o pessoal militar foi reduzido para cerca de metade,
obrigando à contratação de pessoal civil e à externalização de serviços, para assegurar a continuidade
e a qualidade dos serviços prestados aos Beneficiários.
O reforço das capacidades humanas é uma das nossas principais prioridades, o que passa, entre
outros aspetos, pelo aproveitamento da dinâmica gerada pelo
Programa de Regularização
Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública
(PREVPAP), ao abrigo do qual, após
um rigoroso processo avaliativo, foi possível integrar os trabalhadores dos SSGNR que se
encontravam em situação de precariedade, um processo concluído em 30 de junho de 2018.
Com o PREVPAP, o Mapa de Pessoal passou a contar com mais 22 trabalhadores, distribuídos pelas
carreiras gerais de Técnico Superior, Técnico de Informática, Assistente Técnico e Assistente
Operacional, Contudo, mesmo considerando essa integração, subsiste um acentuado défice de
recursos humanos, necessariamente, com repercussões ao nível das prestações que disponibilizamos
aos beneficiários.
Nos dois quadros seguintes, apresentam-se os quantitativos dos efetivos por carreira e tipo de
nomeação, antes e depois do PREPAV.
EFETIVOS
Carreiras
Direção
Outros
Nomeação
Definitiva e CTFP
a tempo
indeterminado
CTFPTI a
tempo
parcial
CTFP a
termo
resolutivo
certo
Superior
Intermédia
MILITARES
Oficiais
3
5
1
Sargentos
3
9
Guardas
53
CIVIS
Técnico Superior
6
Enfermeiros
3
Especialista de
Informática
Téc. Informática
Ass. Técnico
4
Encarregado Geral
Operacional
3
Encarregado
Operacional
2
Ass. Operacional
27
19
35
Subtotal
3
8
63
37
19
43
TOTAL
173
Tabela 3
–
Efetivo em 30 de junho de 2018 (pré-PREVPAP).