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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Atividades de 2019
5
2.
C
ARACTERIZAÇÃO DO
A
MBIENTE
I
NTERNO
Os SSGNR constituem-se como uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia
administrativa e financeira e património próprio, sob tutela do Ministério da Administração Interna.
Integrando o sistema de acção social complementar, os Serviços Sociais têm por objeto contribuir
para a melhoria do nível de vida dos respetivos Beneficiários, designadamente daqueles que mais
necessitam, assegurando-lhes o acesso a um leque diversificado de prestações no âmbito da proteção
social, numa lógica e processo de redistribuição das contribuições de cada um.
2.1 ATRIBUIÇÕES
Os SSGNR desenvolvem a sua atividade num espectro muito alargado de áreas, onde se englobam o
apoio a crianças, jovens, idosos e deficientes, o apoio nas despesas de ensino, de doença (através de
auxílio nas despesas com a saúde em complementaridade com as comparticipações da SAD) e de
habitação (na sua aquisição, reparação e beneficiação), bem como o apoio socioeconómico em
situações socialmente gravosas e urgentes, a mutualidade e a ocupação dos tempos livres, entre
outras.
Para o cabal cumprimento do seu objeto, constam do seu Estatuto diversas atribuições, tais como:
Realização de estudos conducentes à definição e permanente adequação da política de ação social
complementar; a elaboração dos instrumentos regulamentares que estatutariamente sejam da sua
competência; a resolução de carências decorrentes quer das situações específicas de serviço, quer de
ordem pessoal e familiar dos Beneficiários abrangidos.
Assim, os SSGNR atuam em diversas áreas, agrupadas por modalidades de proteção social, que
seguidamente se descrevem:
MODALIDADES DE
PROTEÇÃO SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
Esquemas sociais
complementares
Visam fundamentalmente assegurar uma prestação pecuniária, a pagar de uma só vez,
por morte do beneficiário.
Ação social
Baseia-se em pagamentos de subsídios aos Beneficiários em modalidades como a
assistência sanitária, a assistência materno-infantil, a assistência escolar, a assistência
na invalidez, desamparo e velhice, a assistência a órfãos e a assistência à habitação,
carência económica, situações extraordinárias.
Ação cultural
Têm em vista proporcionar aos Beneficiários a aquisição de meios e instrumentos de
desenvolvimento cultural.
Fomento do desporto e recreio
Materializa-se na constituição e manutenção de instalações desportivas e na
organização ou apoio de competições, bem como pela constituição e manutenção de
parques de campismo e casas de veraneio ou repouso, quer ainda, pela organização e
patrocínio de excursões ou a possibilidade de estabelecimento de acordos com outras
entidades, públicas ou privadas, que visem a prossecução destas atividades.