42-43 / 60
Página
26
de
35
Repartição Administrativa e Financeira
Secção de Contabilidade e Orçamento
Responsável: Major Pereira/Tenente Roxo
Principais
Atividades
Riscos de corrupção ou infração conexa
Escala de Risco
Medidas preventivas adotadas
Ponto situação
Gestão Orçamental
Inexistência/deficiente controlo dos
compromissos assumidos.
Deficiente ou incorreta classificação das receitas e
despesas.
Incumprimento dos procedimentos relativos às
fases da receita e da despesa.
Assunção de despesas sem cabimento prévio.
Pagamento de despesas por entidade sem
competência para o efeito.
Utilização dos serviços disponibilizados pelos
SSGNR sem o correspondente pagamento.
Arrecadação de receitas sem cobertura legal e/ou
indevidas.
Moderado
Não permitir o pagamento de bens ou serviços que
tenham sido adquiridos sem a emissão prévia de
requisição.
Medida implementada
Conferência pelos responsáveis e intervenientes
competentes da classificação efetuada em conformidade
com o classificador económico e o POCP.
Medida implementada
Utilização de aplicações informáticas, que eliminem ou
minimizem a possibilidade deste tipo de ocorrências.
Medida parcialmente
implementada
Conferência mensal dos processos.
Medida implementada
Formação profissional específica do pessoal.
Medida não implementada
Segregação de funções.
Medida implementada
Verificação aleatória de processos.
Medida implementada
Reforço das medidas de controlo interno.
Medida parcialmente
implementada
Receção e
contabilização das
contas correntes e
Falta do documento justificativo da despesa e
receita.
Documentos não conformes e sem assinaturas dos
Moderado
Conferência mensal dos processos.
Medida parcialmente
implementada
Formação profissional específica do pessoal.
Medida não implementada