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Repartição de Prestações Sociais
Secção de Prestações Pecuniárias
Responsável: Major Tomé/ Capitão Cardoso
Principais Atividades
Riscos de corrupção ou infração
conexa
Escala de Risco
Medidas preventivas adotadas
Ponto situação
Processamento das notas de
pretensão para atribuição de
subsídios
Ausência ou deficiente controlo e
verificação da documentação de
suporte.
Processamento desordenado e sem
critério.
Favorecimento ou prejuízo de
terceiros.
Violação da confidencialidade.
Atribuição indevida de subsídios.
Moderado
Promoção do cumprimento dos normativos reguladores
da atribuição de subsídios.
Medida implementada
Coresponsabilização dos vários intervenientes, através da
aposição da rubrica nos documentos processados.
Medida implementada
Formação profissional específica do pessoal da secção.
Medida em curso
Segregação de funções.
Medida implementada
Verificação aleatória de processos.
Medida implementada
Reforço das medidas de controlo interno.
Medida implementada
Segurança física dos processos
individuais
Perda, furto, falsificação e adulteração
de documentos.
Moderado
Histórico processual registado em vários suportes.
Medida não implementada
Acesso personalizado e devidamente autorizado ao
arquivo.
Medida não implementada
Verificação aleatória de processos.
Medida não implementada
Reforço das medidas de controlo interno.
Medida não implementada
Emissão de declarações
Falsificação e adulteração de dados
por intermédio da prestação de falsas
declarações.
Moderado
Cruzamento de dados.
Medida implementada
Segregação de funções.
Medida implementada