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Emissão de Certidões ou
Declarações
Perda, furto ou
falsificação de
documentos.
Falsificação de
documento com prestação
de falsas declarações.
Moderado
Cumprimento da legislação
aplicável.
Medida em curso
Segregação de funções e
rotatividade ao nível do processo
de emissão de documentos: o
documento emitido por
funcionário diferente daquele que
o submete a assinatura dos
responsáveis.
Medida em curso
Histórico processual dividido por
várias Divisões e registado em
vários suportes, o que contribui
para a deteção de eventuais
irregularidades.
Medida em curso
Formação profissional específica
do pessoal.
Medida não
implementada
As certidões passam pelo chefe da
SRHB, pelo Chefe da RAF e são
levadas à assinar do Vice-
Presidente
Medida em curso
As certidões passam pelo chefe da
SRHB, pelo Chefe da RAF e são
levadas à assinar ao Vice-
Presidente
Medida em curso
SECÇÃO DE CONTABILIDADE E
ORÇAMENTO
Gestão Orçamental
Inexistência/deficiente
controlo dos
compromissos assumidos.
Deficiente ou incorreta
classificação das receitas
e despesas.
Incumprimento dos
procedimentos relativos
às fases da receita e da
despesa.
Assunção de despesas
Moderado
Não permitir o pagamento de
bens ou serviços que tenham sido
adquiridos sem a emissão prévia
de requisição.
Medida
implementada
Capitão Cláudio
Cruz
Conferência pelos responsáveis e
intervenientes competentes da
classificação efetuada em
conformidade com o classificador
económico e o POCP.
Medida
implementada
Utilização de aplicações
informáticas, que eliminem ou
minimizem a possibilidade deste
tipo de ocorrências.
Medida parcialmente
implementada
Conferência mensal dos
Medida