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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2013
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1.
C
ARACTERIZAÇÃO DO
A
MBIENTE
I
NTERNO E
E
XTERNO
1.1.
Ambiente Interno
1.1.1.
Missão
Quem somos e o que fazemos?
Os SSGNR são um serviço do Ministério da Administração Interna, constituindo pessoa coletiva de direito
público, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O atual estatuto foi aprovado por força legislativa do Decreto-lei nº 262/99, de 8 de julho, aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei-Quadro do Sistema de Ação Social Complementar, aprovada pelo Decreto-lei nº 194/91,
de 25 de maio, alterada pelo Decreto-lei nº 212/96, de 20 de novembro, diplomas entretanto revogados pelo
Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de abril.
A missão dos SSGNR é estabelecida no seu estatuto, ali se definindo o propósito e responsabilidades da
instituição:
A sua razão assenta nos valores intrínsecos da instituição militar, e a sua atuação só será relevante para os
beneficiários e para o Estado se fomentar esses mesmos valores, sendo este o seu compromisso.
Da missão dos SSGNR, como referido anteriormente, ressalta o contributo para a melhoria do nível de vida dos
seus beneficiários assegurando-lhes o acesso a um leque diversificado de prestações no âmbito da Proteção
Social Complementar, nas seguintes modalidades:
•
Ação Social;
•
Mutualidade;
•
Fomento do desporto e recreio;
•
Esquemas Sociais Complementares;
•
Fomento e apoio da habitação;
•
Ação cultural;
“Os SSGNR têm por objeto contribuir para a melhoria do nível de vida dos respetivos
beneficiários, assegurando-lhes o acesso a um leque diversificado de prestações no âmbito da
proteção social”
Missão que se consubstancia no lema
“Razões de Servir e Ajudar”