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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
Página
53
Objetivo 6
–
Implementar as medidas de eficiência orçamental incluídas na proposta de OE 2018
Execução do objetivo face ao indicador e respetivo resultado
Indicador 6
% de execução
Meta 2018
80%
Resultado
50%
Desvio
-37,5%
Taxa de
Realização
62,5%
Fórmula de Cálculo Ind. 6: % de execução das medidas de eficiência orçamental
Fonte de verificação: Sistemas de Informação
Tabela 17
–
Execução do Objetivo 6
Análise
–
Impactos, mais-valias e benefícios decorrentes da sua execução
Indicador 6:
Neste indicador verificou-se que, durante o ano de 2018, foram traçadas 12 (doze) medidas
de eficiência, aquando da elaboração da proposta de OE, das quais 6 (seis) foram implementadas, tendo
resultado,
ao nível da despesa, uma poupança orçamental no montante de 178.951,18€, correspondente
a ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, designadamente o lançamento de procedimentos
aquisitivos na Plataforma VORTAL, com abertura a todos os fornecedores inscritos na plataforma. Por sua
vez, o aumento da receita, cifrado em 495.809,50€, resultou da regularização dos contratos de
arrendamento (400.589€), da recuperação de obrigações contraídas pelos beneficiários e não pagas ao
nível da mutualidade (62.
639,74€) e das rendas (11.026,63€), da renegociação de protocolos para
obtenção de mais rappel (17.494,13€) e, finalmente, do arrendamento da Colónia Balnear e Infantil de
Quiaios (4.060€).
Ainda neste contexto, é de referir o facto de as medidas de eficiência traduzirem-se na constante
preocupação dos SSGNR na forma de gerirem os seus recursos, na estrita observância dos princípios
fundamentais de contabilidade e contratação pública, nomeadamente conforme os princípios da legalidade,
transparência e eficiência. A aplicação de tais princípios, para além de permitir o integral cumprimento das
imposições legais, permite poupanças efetivas muito significativas. Ainda assim, e não obstante a constante
preocupação com as poupanças orçamentais e financeiras da despesa, os SSGNR têm envidado esforços
na boa cobrança das receitas oriundas das atividades realizadas e na recuperação da receita de anos
anteriores.
Objetivo 7
–
Apresentar pelo menos 1 (uma) candidatura ao Sistema de Incentivos à Redução da Despesa
Pública (SIEF)
Execução do objetivo face ao indicador e respetivo resultado
Indicador 7
% de execução
Meta 2018
1
Resultado
1
Desvio
0%
Taxa de
Realização
100%
Fórmula de Cálculo Ind. 7: N.º de candidaturas submetidas
Fonte de verificação: Sistemas de Informação
Tabela
18
–
Execução do Objetivo 7