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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
Página
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Análise
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Impactos, mais-valias e benefícios decorrentes da sua execução
Indicador 5:
No decorrer do exercício de 2018 os SSGNR não apenas deram continuidade, como apostaram
forte na sua política de gestão do seu património imobiliário, dando corpo a uma multiplicidade de
atividades, cuja abrangência da missão organizacional, exige, a todo o tempo, uma escolha criteriosa dos
objetivos mais relevantes, onde se empenha esforço e recursos existentes.
Neste sentido, e para o cumprimento deste objetivo inscrito em QUAR, é de destacar a reabilitação do
património devoluto, de resto estabelecido como objetivo nuclear e do qual esperamos um efeito
multiplicador em diferentes modalidades de apoio social, tal como o alojamento temporário de emergência,
residências para estudantes, alojamento partilhado, e também pelo retorno económico, a usar em favor
dos beneficiários em situações de maior fragilidade social, pessoal e económica.
Na verdade, considerando o facto de mais de metade dos nossos beneficiários contributivos se encontrarem
na situação de reserva ou reforma e, destes últimos, alguns viverem situações de grande fragilidade, que
merecem identificação, avaliação e resposta, os SSGNR tem vindo a desenvolver projetos orientados para
aqueles beneficiários, em especial para os que se encontram em situações de maior vulnerabilidade, pelo
que estes objetivo transversal e de natureza permanente passa por assegurar que todos os projetos devam
obedecer ao critério do efeito de neutralidade orçamental.
Assim, o objetivo fundamental da reabilitação do património tornou-se viável com a publicação da Portaria
nº 167/2017, de 22 de maio, que aprovou o Regulamento de Atribuição de Casas de Habitação Social,
abrindo o caminho para uma nova política de habitação social, sendo que, através de um conjunto de
normas justas de atribuição, privilegiando as situações de maior fragilidade económica e social pudemos
voltar a atribuir casas, após um interregno superior a 20 anos, tendo para o efeito sido regularizados os
contratos existentes, acautelando as legítimas expetativas dos arrendatários.
Por conseguinte, as rendas foram atualizadas de forma justa, passando a gerar as receitas necessárias
para a manutenção e reparação dos edifícios e criando-se assim as condições para a promoção de um
amplo programa de reabilitação, prevendo também a diversificação das funções sociais da habitação.
Com a regularização dos contratos existentes, conseguiu-se um aumento significativo da obtenção da
receita proveniente da rentabilização do património físico com 2.135.
628,86€
, traduzindo um aumento de
437.777,54€ face a 2017, ou seja, um acréscimo de 26%,
ultrapassando assim e de forma significativa a
meta traçada (10%).
Neste prosseguimento, acreditamos que na fase final do faseamento, em 2020, seja possível alcançar os 2
milhões de euros, pelo que, como se constata, a reabilitação do património físico habitacional, devoluto e
arrendado, é, pois, questão central, objetiva e primordial da estratégia de gestão dos SSGNR. Contudo, há
que atender ao facto de o aumento da receita ora verificado, não se consubstanciar, apenas em resultado
de efeito líquido positivo, pois, inevitavelmente, existirão (sempre) despesas adicionais para fazer face às
necessárias obras de melhoria do património existente.