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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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Análise
–
Impactos, mais-valias e benefícios decorrentes da sua execução
Indicador 7:
Neste indicador verificou-se a concretização do presente objetivo com a submissão de uma
candidatura por parte destes Serviços Sociais, denominada por “
Programa de Arrendamento com Projeto
de Reabilitação (PAPR)
” ao SIEF, decorrente da Portaria n.º 186/2017, de 01 de junho, bem como, dos
objetivos estratégicos do MAI que haviam sido traçados para o triénio 2017-2019,
in casu
do objetivo
operacional de suporte e transversal a todos os organismos, definido como “
Apresentação de pelo menos
1 candidatura ao Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública
”.
De referir que o SIEF, consagra uma estrutura de incentivos para equipas da administração pública, assente
em metas de redução efetiva da despesa e de garantia de elevado desempenho dos serviços, sujeitas a
uma avaliação independente, a qual ficou a cargo Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e, posteriormente, a
decisão sobre a atribuição de incentivos a cargo dos membros do Governo responsáveis pela área das
Finanças e da respetiva tutela. Na realidade, este programa fortemente vocacionado para a melhoria do
desempenho organizacional, visa, essencialmente, a promoção de um conjunto de incentivos de estímulo
à melhoria da eficiência da despesa pública, assentando, pois, num conjunto de incentivos financeiros
(prémios/bónus salariais) e/ou não financeiros, tais como, formação profissional, experiências de trabalho
em instituições internacionais, teletrabalho, entre outras.
A candidatura foi apresentada através de formulário devidamente preenchido, bem como a declaração sob
compromisso de honra do dirigente máximo deste serviço, reconhecendo-se o interesse da candidatura e
a sua sustentabilidade no âmbito das atividades a desenvolver pelo serviço ou organismo e assegurando,
assim, o elevado desempenho dos serviços. A referida candidatura considerou uma duração plurianual, ou
seja, iniciativas de melhoria de eficiência com produção de resultados de redução de despesa distribuídos
por um horizonte temporal superior a um ano, e foi, em tempo útil, submetida à IGF.
Ainda a este propósito é de referir que, a candidatura submetida por estes SSGNR, designada como
Programa de Arrendamento com Projeto de Reabilitação (PAPR) constitui-se como uma das muitas medidas
que se encontram em curso no âmbito da estratégia desenhada por estes SSGNR para o triénio 2018-2020,
designadamente, nas que concorrem de forma direta para a promoção de uma política de gestão assente
nos princípios de eficiência pública e, concomitantemente, na redução da despesa organizacional. Na
verdade, o rigor da gestão orçamental desenvolvida pelos SSGNR, alicerçado num conjunto de iniciativas
especialmente focadas na geração de ganhos de eficiência, promove, a todo o tempo, as necessárias e
adequadas poupanças sem que, com essas medidas, se ponha em causa a qualidade e a produtividade dos
serviços proporcionados pelos SSGNR aos seus Beneficiários.
Neste contexto, os SSGNR apresentaram uma candidatura que acreditam ser, por um lado, de referência
àquilo que podem ser consideradas as melhores práticas de gestão, no que respeita a iniciativas geradoras
de melhorias de eficiência, com replicação na redução da despesa numa ótica verdadeiramente
consolidada, com a garantia do eficaz cumprimento da sua missão organizacional, e, por outro lado, pela
inovadora forma de gerir procedimentalmente uma das suas muitas atribuições, designadamente, o seu
património imobiliário.