10 / 94
10
PLANO DE ATIVIDADES 2017
2.1 ATRIBUIÇÕES
Os SSGNR desenvolvem a sua atividade num espectro alargado de áreas onde se englobam o apoio a crianças,
jovens, idosos e deficientes, o apoio nas despesas de ensino, de doença (através de auxílio nas despesas com
a saúde em complementaridade com as comparticipações da SAD), de habitação (na sua aquisição, reparação
e beneficiação), o apoio socioeconómico em situações socialmente gravosas e urgentes e a mutualidade e de
ocupação dos tempos livres, entre outras.
Para o cabal cumprimento do seu objeto, constam do seu Estatuto diversas atribuições, tais como: a
realização
de estudos conducentes à definição e permanente adequação da política de ação social complementar; a
elaboração dos instrumentos regulamentares que estatutariamente sejam da sua competência; a resolução
de carências decorrentes quer das situações específicas de serviço, quer de ordem pessoal e familiar dos
beneficiários abrangidos
.
Assim, no exercício destas atribuições, os SSGNR atuam em diversas áreas, por modalidades de proteção social,
que seguidamente se enumeram:
MODALIDADES DE
PROTEÇÃO SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
Esquemas sociais
complementares
Visam fundamentalmente assegurar uma prestação pecuniária, a pagar de uma só
vez, por morte do beneficiário.
Ação social
Baseia-se em pagamentos de subsídios aos beneficiários em modalidades como a
assistência sanitária, a assistência materno-infantil, a assistência escolar, a assistência
na invalidez, desamparo e velhice, a assistência a órfãos e a assistência à habitação,
carência económica, situações extraordinárias.
Ação cultural
Têm em vista propiciar aos beneficiários a aquisição de meios e instrumentos de
desenvolvimento cultural.
Fomento do
desporto e recreio
Materializa-se na constituição e manutenção de instalações desportivas e na
organização ou apoio de competições, bem como pela constituição e manutenção de
parques de campismo e casas de veraneio ou repouso, quer ainda, pela organização
e patrocínio de excursões ou a possibilidade de estabelecimento de acordos com
outras entidades, públicas ou privadas, que visem a prossecução destas atividades.
Mutualidade
Consiste na concessão de empréstimos a beneficiários em modalidades como
empréstimos pessoais (pessoais e de saúde), empréstimos de habitação (aquisição,
construção e obras) e empréstimos extraordinários (extraordinários e de saúde).
Fomento e apoio da
habitação
Consiste na promoção, no quadro das formalidades legais vigentes, a aquisição e
construção de casas económicas, destinadas a serem arrendadas ou adquiridas pelos
beneficiários mediante regulamentação própria ou utilização dos mecanismos legais
de fomento de habitação para os seus beneficiários.
Outras atividades
que tenham natureza
de apoio e ação
social
Onde se enquadram as atividades como os Serviços Farmacêuticos e outras que o
Conselho de Direção considere adequada e tempestiva.
Tabela 1 – Características das modalidades de Proteção Social
Para o desenvolvimento destas competências, que se consideram estratégicas, os SSGNR dispõem de um
vasto património imobiliário e financeiro próprio, sendo este último materializado pela sua autossustentação,
salientando-se que não são transferidas quaisquer verbas do Orçamento de Estado para a prossecução da
sua missão, sendo alimentado através da receita dos serviços que prestam e das quotas que os Beneficiários
descontam para apoiar os mais necessitados.