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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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Consolidação do sistema de controlo integrado:
Os SSGNR possuem uma aplicação informática que visa consolidar um
sistema de controlo integrado, para dar apoio a todas as áreas do
serviço. Em 2018 deu-se continuidade ao processo de implementação de
algumas medidas definidas no Plano inicial, sendo que se trata de um
processo contínuo e de grande exigência, pelo que, à data de redação
do presente relatório, continua-se a desenvolver esforços no sentido de
aprimorar aquele sistema, ajustando o mesmo e de forma constante às
múltiplas necessidades e exigências destes Serviços Sociais. Só assim,
poderemos responder adequadamente aos nossos Beneficiários, mas
também a todos os nossos
stakeholders
, Tutela, entre outros.
Insuficiente formação profissional:
A formação profissional nas diversas áreas dos SSGNR, especialmente
em áreas com elevada tecnicidade, é fundamental para um serviço de
qualidade, eficiente e eficaz. No entanto, a falta de recursos humanos
tem impossibilitado que os SSGNR disponham de trabalhadores com a
função técnica especifica e aprofundada em diversas áreas, como o
direito fiscal, a contratação pública, a contabilidade pública, o apoio
contencioso e jurídico, a informática, a arquitetura, a engenharia civil,
entre outras, o que tem dificultado a implementação de algumas das
medidas propostas no Plano inicial.
Proposta de Despacho para criação de uma Comissão de Fiscalização:
No que a esta matéria respeita, os SSGNR já há muito que vêm diligenciando
no sentido de ser aprovada uma Comissão de Fiscalização, sendo que, em
janeiro do presente ano de 2019, foi apresentada ao MAI, uma proposta de
Despacho de nomeação de uma
comissão de fiscalização
, à qual compete,
designadamente, emitir pareceres sobre os projetos de orçamento e sobre
as suas revisões, acompanhar a execução orçamental e analisar a
contabilidade dos SSGNR e emitir parecer sobre o relatório e conta de
gerência (artigo 17.º do Estatuto). No presente momento de redação destas
linhas, ainda se aguarda por resposta do MAI em relação a esta importante
matéria.
Atualização do manual de procedimentos internos:
O manual de procedimentos internos tem vindo a ser construído de forma
faseada e por áreas de responsabilidade, de forma a reunir toda a
informação sobre o funcionamento da atividade diária dos Serviços Sociais,
sistematizando procedimentos e definindo tarefas e responsabilidades,
facilitando o controlo e a celeridade processual subjacente em razão de mais