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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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Elaborar um relatório de análise da execução do PLANO, alertando,
designadamente, para eventuais atrasos na resposta e controlo que
possam comprometer a sua implementação.
Deste modo, o relatório anual de monitorização contempla, entre outros, os
seguintes elementos:
Um balanço sobre as medidas preventivas adotadas e sua
implementação;
Uma descrição dos riscos cujo impacto foi reduzido ou eliminado e
daqueles que se mantêm;
A identificação de novos riscos não inseridos no Plano inicial ou no
relatório anterior;
As ações conducentes à aplicação das Deliberações e
Recomendações do CPC que, eventualmente, possam vir a ser
difundidas.
3.
CONCLUSÃO
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas é, pois,
uma ferramenta de gestão dinâmica que deverá ser entendida como um
instrumento de reforço do Sistema de Controlo Interno dos SSGNR. Neste
sentido, deve o mesmo ser objeto de controlo e verificação, uma vez que
importa assegurar a aplicabilidade e a eficácia das normas e orientações
nele estabelecidas, realizado através da monitorização da implementação
das medidas de prevenção propostas/adotadas, com vista a melhorar as
áreas onde a ocorrência de riscos é mais provável.
Assim, e considerando que este é da responsabilidade do órgão de decisão,
neste caso, do seu Conselho de Direção, aplica-se, por inerência, a todos os
responsáveis das Repartições, Gabinetes, Secções e Serviços, bem como aos
gestores diretos dos recursos afetos à atividade que cada um desenvolve ao
nível setorial, bem como a todos os trabalhadores que laboram nestes
Serviços Sociais.
Neste contexto, e tal como demonstram as ações quotidianamente
desenvolvidas pelos SSGNR nas mais variadas temáticas referentes a
corrupção e a infrações conexas, existe uma preocupação contínua neste
âmbito, estabelecendo procedimentos, medidas e ações de forma a
incrementar a qualidade, integridade e fiabilidade nas atividades
desenvolvidas.