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responsabilidades, facilitando o controlo e a celeridade processual subjacente em razão de
mais e melhor transparência em todos os atos administrativos dos SSGNR. No entanto
ainda existem vários
procedimentos internos por definir e outros por atualizar,
o que,
em algumas situações, não permitiu a implementação das medidas estipuladas no Plano
inicial;
•
Os SSGNR possuem uma aplicação informática que visa consolidar um
sistema de
controlo integrado,
para dar apoio a todas as áreas do serviço. Não foi ainda possível
implementar algumas das medidas definidas no Plano inicial já que a referida
aplicação
precisa de ser ajustada às necessidades do serviço
, pois as funções base existentes na
aplicação não estão completamente adaptadas às necessidades e exigências dos Serviços
Sociais para com os beneficiários,
stakeholders
, tutela, entre outros.
No
Anexo III
, enumeram-se todas as medidas preventivas previstas no Plano, e outras
entretanto identificadas, sendo que para cada medida menciona-se se já se encontra
implementada, em fase de implementação ou se não foi ainda implementada. Relativamente às
medidas que ainda não foi possível implementar serão de novo avaliadas, no próximo ano.
Tal como foi referido no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dos
SSGNR, uma das mais importantes medidas passa por melhorar o sistema de controlo interno,
através da criação e divulgação de normas e procedimentos de controlo interno para cada
unidade orgânica, no sentido de orientar todos os colaboradores no desenvolvimento das suas
tarefas, para potenciar uma cultura de responsabilidade. Torna-se importante assegurar a
utilização dos métodos e sistemas de controlo, indispensáveis para a integração de princípios
básicos como a segregação de funções, o controlo e segurança das operações, a definição da
autoridade e responsabilidade e o registo metódico dos factos.
Assim, um dos objetivos preconizados e plasmados no QUAR dos SSNR (2010 a 2013) vai de
encontro a esta medida, para a melhorar e uniformizar os normativos e procedimentos internos,
no sentido de uma melhor simplificação, celeridade, clareza e rigor nos procedimentos de gestão
corrente.
Complementarmente, foram criados procedimentos internos a incluir num Manual, documento
onde se reúnem normas sobre o funcionamento da atividade diária dos SSGNR, possibilitando a
sua sistematização, de modo a que possa ser um instrumento aglutinador de toda a estrutura de
funções e tarefas. Os procedimentos internos são objeto de revisão ou atualização sempre que se
afigure necessário.