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Relatório de Atividades de 2013
Noções básicas de HST
9
63
TOTAL
35
1.340
Tabela 30 – Ações de Formação GNR/SSGNR
A situação relativa à formação dos trabalhadores dos Serviços Sociais mostrou-se, em 2013, satisfatória pelos
esforços desenvolvidos na prossecução de uma formação adequada, atual e proficiente em razão de uma
melhor qualificação dos militares e civis que exercem funções nos Serviços Sociais.
4.1.6.
Atividades e Procedimentos de Controlo Administrativo
4.1.6.1.
Regulamentação do diploma orgânico
Face à estrutura orgânica dos SSGNR, mantém-se o traçado original definido no diploma orgânico. Porém
existem fatores internos e externos aos SSGNR que obrigam à redefinição e reafectação de funções para que
estes serviços possam realizar as suas atribuições.
Com base nesta redefinição, o Conselho de Direção elaborou uma proposta de revisão do Estatuto em vigor,
definindo os SSGNR como Instituto Público, proposta que aguarda aprovação.
Uma nova lei orgânica e uma alteração ao Estatuto implica uma melhor clarificação do seu enquadramento no
Ministério da Administração Interna e sobretudo, uma maior capacidade de decisão por parte dos Serviços
Sociais.
4.1.6.2.
Sistema de Controlo Interno
Neste ponto, importa referir, que em 2013 os SSGNR elaboraram o Relatório de monitorização referente ao
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, aprovado em março de 2010. Perante o
resultado das medidas que estavam plasmadas no Plano inicial, o relatório de monitorização teve como intuito
efetuar uma avaliação do grau de implementação das medidas preventivas enunciadas, introduzir novas
medidas de prevenção, propor ajustamentos e melhorias.
Numa avaliação global, considerou-se que as medidas preventivas previstas no Plano inicial estão adequadas,
contribuindo para evitar ou eliminar os riscos identificados pelos SSGNR. Algumas das medidas encontram-se já
implementadas ou em fase de implementação e outras por implementar, devendo ser assegurada a sua
continuidade sempre que existam alterações na estrutura dos SSGNR.
Em relação às medidas que não foram implementadas, os motivos não são exclusivos a uma unidade orgânica,
mas sim comuns a todas as Repartições, Secções e Serviços dos Serviços Sociais: como a escassez de
recursos humanos, a falta de formação profissional específica, áreas onde os procedimentos internos se