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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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Email n.º 72, da Secretária-geral dos SSGNR sobre a publicação da Ordem de Serviço n.º 45,
onde procede à divulgação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas e o Código de Ética e Conduta;
Despacho n.º 5/GVP/2017 referente à nomeação da Comissão de Controlo e
Acompanhamento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações conexas.
A esta Comissão foi atribuída a possibilidade de poder efetuar as diligências tidas por necessárias, sempre
que a mesma o entender, podendo marcar reuniões com cada uma das unidades orgânicas e/ou
responsáveis das respetivas medidas, de forma a avaliar presencialmente a implementação das que não
forem passíveis de verificar por outro meio, e ainda a responsabilidade de esta apresentar anualmente
relatórios com inscrição das medidas implementadas, não implementadas ou a implementar. A referida
Comissão é constituída por um membro do Conselho de Direção, um membro da direção intermédia, e por
um trabalhador responsável pela área do planeamento.
Por último e ainda neste contexto, é de mencionar o facto de os SSGNR se encontrarem determinados em
tudo fazer para contrariar e combater a tentação dos favores ilegítimos, da criminalidade ligada à influência
pública e da perniciosa confusão entre o bem comum, o interesse público e o privado, estes Serviços Sociais
continuam a privilegiar a clareza das normas de relacionamento institucional e profissional, implementando
procedimentos de trabalho que limitem de forma sistemática e consistente as ocasiões e oportunidades
suscetíveis de gerarem casos de ilicitude, assumindo, sem quaisquer reservas o dever de
accountability
(responsabilidade pelos atos praticados, prestação de contas e transparência), o qual não se esgota na
dimensão legal das relações com a Tutela, mas de uma expressão permanente na relação com os
Beneficiários, com a Guarda e com as demais partes interessadas.
Considerando que a corrupção tem custos pesadíssimos e afeta toda a sociedade de uma forma transversal,
minando a confiança dos cidadãos nas instituições e nos respetivos titulares de responsabilidades, os
servidores dos SSGNR, para além do absoluto respeito pelo cumprimento da lei, assumem especiais deveres
de responsabilidade, lealdade e integridade, adotando-os como matriz comportamental, em todas as
dimensões da sua atividade profissional e nas relações que a possam influenciar. Ainda assim, e pese
embora exista esta verticalidade de
ser e estar
dos nossos trabalhadores, existem mecanismos internos de
controlo interno em que se procede, de forma eficaz, à monitorização das situações potenciadoras de riscos
de corrupção e de infrações conexas, sejam as identificadas através de monitorizações periódicas, seja as
identificadas nos Planos de Gestão de Riscos e de Infrações Conexas, visando assim a eliminação do risco
ou, pelo menos, a minimização da probabilidade de ocorrência, definindo para tal uma metodologia de
prazos de implementação, com identificação das áreas e responsáveis por cada área e/ou medidas a adotar.
Os SSGNR acreditam que o envolvimento de todos os militares e civis que servem nos SSGNR e que a sua
integridade, compromisso e retidão no cumprimento das regras, princípios e deveres em vigor na
Administração Pública, contribuirão para afastar/minimizar as situações de risco de corrupção e infrações
conexas, honrando a grande Família da Guarda e renovando as “
razões de servir e ajudar
” dos nossos
Beneficiários.