65 / 250
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
Página
64
5.4.2
APRESENTAÇÃO ESQUEMÁTICA DO SCI
Questões
Aplicado
Fundamentação
S
N
NA
1
–
Ambiente de controlo
1.1 Estão claramente definidas
as especificações técnicas do
sistema de controlo interno?
X
Existem regras de controlo interno sobre os diversos processos existentes na
atividade dos SSGNR, estando explanados no Plano de Riscos de Corrupção
(ex: autorizações informáticas e por escrito, verificações a nível informático,...)
1.2. É efetuada internamente
uma verificação efetiva sobre a
legalidade, regularidade e boa
gestão?
X
Existem vários processos nos SSGNR que necessitam verificação como os
processos de despesa que passam pela Secção de Compras no sentido de
verificar os princípios legais de aquisições, no caso da receita passam pela
Tesouraria, no caso dos Serviços Farmacêuticos passam pela Diretora técnica.
Já na mutualidade, todos os processos são efetuados e verificados por
diferentes colaboradores
1.3 Os elementos da equipa
de controlo e auditoria
possuem a habilitação
necessária para o exercício da
função?
X
Em cumprimento do disposto nas alíneas
a
) e
b
) do artigo 10.º do Decreto-Lei
n.º 262/99, de 08 de julho, foi criada uma
Comissão de Controlo e
Acompanhamento
responsável pela monitorização das medidas inscritas no
PGRCIC, procedendo à sua avaliação e contemplando informação relevante em
relatórios especialmente desenvolvidos para o efeito. Esta Comissão pode
efetuar as diligências tidas por necessárias, sempre que assim o entender,
podendo marcar reuniões com cada uma das unidades orgânicas e/ou
responsáveis das respetivas medidas, de forma a avaliar presencialmente a
implementação das que não forem passíveis de verificar por outro meio.
1.4 Estão claramente definidos
valores éticos e de integridade
que regem o serviço (ex.
códigos de ética e de conduta,
carta do utente, princípios de
bom governo)?
X
Os valores éticos encontram-se explanados nos diversos documentos, entre
eles, Plano de Atividades, Relatório de Atividades, no Plano de Riscos e
Corrupção e no Código de Ética e Conduta dos SSGNR e na Declaração de
confidencialidade de informação de cada trabalhador
1.5 Existe uma política de
formação do pessoal que
garanta a adequação do mesmo
às funções e complexidade das
tarefas?
X
Tem existido um esforço no sentido de se verificar défices de formação, para
que os colaboradores em causa possam ir a mais formação. Dada a falta de
recursos humanos tem sido uma aposta dos SSGNR em prestar formação
técnica aos colaboradores no sentido de responder e minimizar o erro para com
os
Stakeholders
1.6 Estão claramente definidos e
estabelecidos contactos
regulares entre a direção e os
dirigentes das unidades
orgânicas?
X
Uma vez que a estrutura organizacional dos SSGNR é reduzida, tal permite que
exista um contato permanente entre a direção e os responsáveis das unidades
orgânicas, bem como todos os colaboradores, caso seja necessário. (contato
presencial, email, reuniões coletivas ou individuais)
1.7 O serviço foi objeto de ações
de auditoria e controlo externo?
X
Em 2013 foi realizada um Auditoria, pela Inspeção Geral de Finanças, acerca
da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Nesta data, encontra-se a
decorrer uma Auditoria pela mesma Entidade, sobre o Principio de Unidade de
Tesouraria e pela Inspeção Geral da Administração Interna sobre o Plano de
Prevenção de Riscos de Corrupção e Infração Conexas.
Em 2017, e no âmbito do processo de auditoria “
PI4/2017 - Monitorização dos
PPRCIC dos organismos dependentes do MAI
”, realizado pela IGAI (Inspeção
Geral da Administração Interna), os SSGNR diligenciaram no sentido de
responder àquela Inspeção Geral, sobre as questões que lhe foram efetuadas,
indicando que tinham sido tomadas as medidas de divulgação do PGRCIC,
designadamente, através dos seguintes meios:
- Email da Vogal do Conselho de Direção, de 22 de maio, prestando informação
aos responsáveis pelas Repartições/Secções/Gabinete dos SSGNR, sobre o
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o Código de
Ética e Conduta;
- Email n.º 72, da Secretária-geral dos SSGNR sobre a publicação da Ordem de
Serviço n.º 45, onde procede à divulgação do Plano de Prevenção de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas e o Código de Ética e Conduta;
- Despacho n.º 5/GVP/2017 referente à nomeação da Comissão de Controlo e
Acompanhamento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações
conexas.
2
–
Estrutura organizacional