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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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Contudo, pela informação n.º10/2018HP, de 10 de maio, e por decisão da Exma. Senhora
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Dra. Isabel Oneto, não foi aceite a
proposta de não inscrição do objetivo, pelo que, se reinscreveu o objetivo do SIEF, com a
obrigatoriedade de apresentação de uma candidatura, a que, os SSGNR, submeteram a 28 de
dezembro de 2018, cumprindo assim a concretização daquele objetivo QUAR.
Figura 4
–
Submissão da candidatura 5/2018 dos SSGNR ao SIEF 2018
A candidatura apresentada pelos SSGNR, assentou naquilo que foi denominado como o
“
Programa de Arrendamento com Projeto de Reabilitação
”
, constituindo-se a mesma como mais
um dos muitos projetos e medidas que os Serviços Sociais desenvolveram em 2018 e que darão
continuidade aos anos subsequentes. Assim, e por referência à Portaria n.º 186/2017, de 01 de
junho, enquadradora do Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública, os SSGNR
apresentaram uma candidatura que acreditam ser, por um lado, de referência àquilo que podem
ser consideradas as melhores práticas de gestão no que respeita a iniciativas geradoras de
melhorias de eficiência, e por outro lado, pela inovadora forma de gerir uma das suas muitas
atribuições, designadamente, o seu património imobiliário.
O valor potencial do importante património habitacional dos SSGNR só poderá alcançar a sua
verdadeira expressão se for devidamente utilizado. Uma boa gestão, sustentável no plano
económico e socialmente responsável não admite a continuidade de habitações devolutas e
degradadas, especialmente, quando os Beneficiários clamam por habitação, em todas as
vertentes das suas funções sociais, não apenas habitação familiar, mas também alojamento de
emergência, residências para estudantes ou habitação partilhada. Por isso, impuseram-se
medidas extraordinárias para levar por diante um amplo projeto de reabilitação do património
habitacional, colocando-o, a curto prazo, à disposição dos Beneficiários da Guarda Nacional
Republicana.