RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2018

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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2. QUAR 2018 - VERSÃO ALTERADA NO SEGUIMENTO DE INSTRUÇÕES DO MAI
Conforme superiormente determinado pela Tutela, em abril de 2018, os SSGNR foram obrigados a incluir
no seu QUAR 2018, sem prejuízo dos outros objetivos, os seguintes objetivos operacionais:
 “ Atribuir casas de habitação social, nos termos do regulamento”;
 “ Implementar as medidas de eficiência orçamental incluídas na proposta de OE 2018”; e
 “ Desenvolver candidaturas no âmbito do SIEF”.
Tal determinação obrigou a uma alteração do Plano de Atividades e do respetivo QUAR, constituindo-se
como um compromisso para o Conselho de Direção dos SSGNR o seu cumprimento. Assim, considerando
aquelas indicações, de imediato se procedeu à introdução e ajustamentos decorrentes da proposta de S.
Exª a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, no uso da competência que lhe foi
delegada, nos termos da alínea c) do n. º1 e n.º 3 do Despacho n.º 10673/2017.
Assim, os SSGNR procederam em conformidade com o previsto no Art.º 1 do Decreto-Lei n.º 183/96, de
27 de setembro, promovendo a correção do Plano de Atividades de acordo com o Orçamento do Estado de
2018, aprovado através da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, e também, devidamente alinhado com
as Grandes Opções do Plano para 2018 (Lei n.º 113/2017, de 29 de dezembro).
De forma paralela e subsidiariamente procedeu-se à introdução de um novo objetivo operacional
transversal a todos os organismos do MAI, nomeadamente “ Desenvolver candidaturas no âmbito do SIEF”
e cujo indicador de medida estipulado foi o “ n.º de candidaturas submetidas” tendo como meta “ 1 (uma)
candidatura”, a que estes Serviços Sociais deram resposta positiva, com submissão da candidatura 5/2018
em 28 de dezembro, conforme já mencionado no presente relatório de atividades.
Uma outra indicação e consequente alteração efetuada foi a decorrente da atualização dos Objetivos
Estratégicos (OE) 2017-2019 revistos para 2018 e dos Objetivos Operacionais (OO) 2018, sendo que para
tal, efetivou-se a correção das fichas do Programa 2 - Gestão de Infraestruturas, designadamente no
subprograma 2.5 “ Fomento e Apoio à Habitação Social”, e do Programa 3 - Gestão Interna, designadamente
as do subprograma 3.1 e 3.2, “ Gestão de Recursos” e “ Gestão de Marca e Identidade”, respetivamente.
Também na decorrência das alterações efetuadas nas fichas em sequência do Orçamento de Estado 2018
e das Grandes Opções do Plano 2018 (posterior à submissão do Plano de Atividades em novembro de
2017), houve também a necessidade de se alterar os dados quantitativos e descritivos relativos ao ponto
2.5.1.2 da “Estrutura da Despesa” do Plano de Atividades de 2018, bem como a respetiva tabela de valores.
Outra exigência imposta pelo MAI foi a inclusão na proposta de QUAR 2018 dos resultados relativos a 2017
para cada um dos objetivos e indicadores, de modo a que o MAI pudesse aferir o seu nível de ambição
estabelecido pelos SSGNR aquando da definição dos seus objetivos QUAR.