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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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II
–
AUTOAVALIAÇÃO
A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, que
estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública, introduziu algumas
inovações relativamente ao sistema anterior, nomeadamente com a criação de um regime de avaliação dos
serviços
–
SIADAP 1.
A avaliação de desempenho assenta, desde então, num instrumento de apoio à gestão designado de
“Quadro de Avaliação e Responsabilização” –
QUAR.
Procurar-se-á, neste capítulo, dar cumprimento a esta determinação, analisando-se o desempenho dos
SSGNR durante o ano de 2018, comparando os objetivos previstos face às metas alcançadas, procedendo-
se, naturalmente, à autoavaliação, propósito último deste modelo de avaliação.
Em complemento, integra-se uma análise ao questionário dirigido aos militares e civis dos SSGNR, que teve
como intuito principal aferir o grau de satisfação dos mesmos em relação a vários aspetos que envolvem
os SSGNR, por forma a se perceber quais os pontos a melhorar em razão da determinação de processos
de ajustamentos e melhoria.
1.
QUAR 2018
–
VERSÃO
INICIALMENTE PROPOSTA
O QUAR situa a razão da existência dos serviços (missão), os propósitos de ação (objetivos estratégicos),
a aferição do seu cumprimento e a explicitação dos desvios apurados.
No QUAR identifica-se e fixa-se, de forma quantificada e calendarizada, os objetivos definidos e as
atividades desenvolvidas pela organização, aspetos que uma vez organizados permitem medir o seu
desempenho, o qual deve ser comparado e reportado externamente, traduzindo-se desta forma o rigor e
a transparência na gestão e, consequentemente, a avaliação dos serviços públicos que este novo
instrumento de apoio à gestão veio impor.
Para além dos normativos legais, em que o QUAR e Plano de Atividades se constituem como instrumentos
de gestão obrigatórios nos organismos da Administração Pública, estes, no caso dos SSGNR, encontram-
se subordinados ao Plano Estratégico 2018-2020, ao Orçamento de 2018, bem como, às propostas do
Conselho Consultivo e dos Beneficiários, estas realizadas através de inquéritos de satisfação, e que
acompanham o presente Relatório de Atividades.
Numa lógica de abordagem conceptual de gestão pública e para o médio prazo, os SSGNR, tendo em conta
os objetivos estratégicos definidos para o ano de 2018, selecionaram oito objetivos operacionais,
monitorizados por oito indicadores de medida (versão inicial), posteriormente alterados no seguimento de
instruções emanadas pelo MAI, nomeadamente através do oficio n.º 2765/2018, de 2 de abril do Gabinete
de S. Exa. a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, e na sequência da Informação n.º