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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
Página
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6.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, PREVISTAS E NÃO PREVISTAS NO PLANO E
RESULTADOS ALCANÇADOS
6.1
PROTEÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Relativamente à Ação Social, os SSGNR procuram prosseguir as necessidades dos seus Beneficiários através
de ações de natureza preventiva, que, no seu todo, possam concorrer para a redução e resolução de
problemas decorrentes da sua situação pessoal e familiar, e que, por variadíssimas razões, não sejam
atendíveis através dos normais regimes gerais de proteção social.
Quanto aos subsídios, verificou-se, no ano de 2018, um ligeiro aumento do número de atribuições, com
mais 10 subsídios atribuídos (0,48%), re
fletido também no montante pecuniário total, com mais 5.113,43€
(1,05%).
Como parte da missão dos SSGNR, estas atribuições visam responder de forma efetiva às necessidades
mais prementes dos nossos Beneficiários e respetivos agregados familiares que, demonstrativamente
apresentem parcos recursos financeiros, salvaguardando-se, contudo, os princípios da igualdade, da
equidade e da justa repartição da riqueza social, contribuindo, indubitavelmente, para que estes Serviços
Sociais sejam vistos como uma instituição que, na realidade lhes pertence e que só existe em função do
trabalho que desenvolve e em proveito direto dos seus Beneficiários.
6.2
MUTUALIDADE
No âmbito da mutualidade, e de acordo com o artigo 55.º do Estatuto dos SSGNR, aprovado pelo Decreto-
Lei n.º 262/99, de 8 de julho, podem ser concedidos:
Empréstimos pessoais, até ao limite de €7.500,00, para o apoio social e económico dos
Beneficiários, com o objetivo de fazer face às situações, inopinadas e pontuais, de carência
financeira.
Empréstimos hab
itação, até ao limite de €15.000,00, para fazer face às necessidades desta
natureza (aquisição, construção e obras).
Empréstimos extraordinários até ao limite de 24.999,00 € para fazer face a situações de justificada
necessidade e carência financeira, originadas por eventos de carácter excecional, que sejam
suscetíveis de pôr em causa a estabilidade financeira dos agregados familiares dos Beneficiários,
nomeadamente para custear despesas com saúde, e/ou resultantes de eventos inopinados ou
catástrofes naturais.
Em face da atual conjuntura económica, financeira e social, com um acesso mais facilitado por parte dos
cidadãos ao crédito bancário, constatou-se nesta atividade um número de pedidos de empréstimos
autorizados inferior ao orçamentado (€ 7.500.000).
Durante o ano de 2018, a instrução dos processos de empréstimos, variaram de acordo com situação
demonstrativa do quadro que se segue: