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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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PRINCIPAIS SITUAÇÕES DE RISCO
RISCOS DE CONFLITO DE INTERESSES
MEDIDAS PREVENTIVAS
Contratação Pública
Favorecimento de interesses pessoais, familiares, políticos,
económicos ou outros;
Aceitação indevida de ofertas.
Verificação sistemática da inexistência de incompatibilidades e
conflitos de interesses;
Avaliação rigorosa de situações de acumulação e incompatibilidade;
Segregação de funções e rotatividade dos colaboradores;
Utilização das aplicações informáticas (
Vortal
e outras);
Declaração ética sobre conflitos de interesses e impedimentos.
Recrutamento e seleção
Favorecimento de interesses pessoais, familiares, políticos,
económicos ou outros;
Prejuízo de terceiros;
Divulgação de informação confidencial;
Aceitação indevida de ofertas;
Incompatibilidade de funções públicas.
Verificação sistemática da inexistência de incompatibilidades e
conflitos de interesses;
Controlo de acesso à informação confidencial;
Nomeação de júris diferenciados para os concursos;
Segregação de funções e rotatividade dos colaboradores;
Declaração ética sobre conflitos de interesses e impedimentos.
Concursos:
- Infraestruturas turísticas;
- Colónias de Férias e Balneares Infantis;
- Lares Académicos;
Favorecimento de interesses pessoais, familiares, políticos,
económicos ou outros;
Prejuízo de terceiros;
Aceitação indevida de ofertas.
Verificação sistemática da inexistência de incompatibilidades e
conflitos de interesses;
Divulgação e publicitação de listagens com os resultados dos
concursos;
Utilização de aplicações informáticas;
Declaração ética sobre conflitos de interesses e impedimentos.
Emissão de Declarações
Falsificação e adulteração de dados por intermédio da
prestação de falsas declarações;
Aceitação indevida de ofertas.
Cruzamento de informações e dados;
Fazer prova com comprovativos/originais;
Segregação de funções;
Declaração ética sobre conflitos de interesses e impedimentos.