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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2011
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3.1.5.3. Sistema de Avaliação dos Colaboradores (Militares e Civis)
A gestão do desempenho é um instrumento basilar na promoção e progresso de uma cultura de mérito, no
aperfeiçoamento dos trabalhadores e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
Para a prossecução das suas atribuições os SSGNR comportam nos seus quadros militares e trabalhadores
civis, sendo os primeiros tratados como carreiras especiais, e como tal sujeitos a um regime disciplinar e de
avaliação próprios, e os segundos, sujeitos e avaliados desde 2004, nos termos das regras do SIADAP - entre
2004 e 2007 através da Lei n.º 10/2004, de 22 de março, e desde 2008 segundo a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de
dezembro.
Nos termos do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 86.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, a avaliação das
carreiras de regime especial e corpos especiais que disponham de um sistema de avaliação de desempenho
específico que ainda não tenha sido adaptado, deve efetuar-se de acordo com o respetivo sistema específico,
até à sua adaptação, situação que tem vindo a acontecer no que respeita aos militares em serviço nos SSGNR.
Assim, o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana (RAMMGNR),
aprovado pela Portaria n.º 279/2000 (2.ª série), define o sistema específico de avaliação do mérito dos militares
da Guarda Nacional Republicana (SAMMGNR) e os princípios que regem a sua aplicação.
No que respeita aos trabalhadores civis que prestam funções públicas nos SSGNR, foram realizadas as
correspondentes avaliações, nos termos do SIADAP 3, a 2 Técnicas Superiores, a 8 Assistentes Operacionais,
das quais 6 Auxiliares de Limpeza e 2 Telefonistas e a 18 Assistentes Operacionais e 1 Assistente Técnica, do
quadro da GNR em serviço nos Serviços Sociais.
3.1.5.4. Política de formação
Os Serviços Sociais têm prosseguido uma política de formação tendo em linha de conta as reais necessidades
de médio e longo prazo, atuando sobre as áreas técnicas carenciadas, em evolução, ou áreas emergentes.
Tais necessidades são apuradas e definidas atendendo àqueles desideratos e tendo em vista um reforço
positivo das competências individuais dos colaboradores militares e civis dos SSGNR, em razão da melhoria
contínua dos serviços prestados aos beneficiários e, concorrentemente, da necessária qualificação dos
trabalhadores.
Assim pode considerar-se que tem sido desenvolvida uma política de formação adequada para a valorização
profissional e pessoal de todos os colaboradores, encarada como um instrumento essencial para enfrentar o
ambiente de constante mudança que vivemos e permitindo aumentar de forma eficaz, a capacidade de
adaptação e atualização, no anseio de se alcançarem resultados mais exigentes ao nível da produtividade e
eficiência, bem como do aperfeiçoamento dos processos internos e dos inerentes processos sociais e culturais
dos Serviços Sociais.