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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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NOTA INTRODUTÓRIA
Os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
(SSGNR), no estrito cumprimento das suas obrigações
legais, mas também enquanto instituição votada a uma
missão, cuja realização exige plena aderência aos mais
nobres valores e princípios éticos e morais, obrigam-se a
elevados padrões de rigor, transparência e escrutínio, em
consonância com as melhores práticas organizacionais e
as recomendações do Conselho de Prevenção de Corrupção.
O presente documento, denominado “
Relatório de Monitorização do Plano
de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas”
, espelha a forma
e conteúdo de como estes Serviços Sociais integram, monitorizam e gerem,
quotidianamente, as suas atividades.
Determinados em tudo fazer para contrariar e combater a tentação dos
favores ilegítimos, da criminalidade ligada à influência pública e da
perniciosa confusão entre o bem comum, o interesse público e o privado,
privilegiamos a clareza das normas de relacionamento institucional e
profissional, implementando procedimentos de trabalho que limitem de
forma sistemática e consistente as ocasiões e oportunidades suscetíveis de
gerarem casos de ilicitude.
Assumimos sem reservas o dever de
accountability
(responsabilidade pelos
atos praticados, prestação de contas e transparência), o qual não se esgota
na dimensão legal das relações com a Tutela, mas de uma expressão
permanente na relação com os Beneficiários, com a Guarda e com as demais
partes interessadas.
Neste contexto e considerando que a corrupção tem custos pesadíssimos e
afeta toda a sociedade de uma forma transversal, minando a confiança dos
cidadãos nas instituições e nos respetivos titulares de responsabilidades, os
servidores dos SSGNR, para além do absoluto respeito pelo cumprimento da
lei, assumem especiais deveres de responsabilidade, lealdade e integridade,
adotando-os como matriz comportamental, em todas as dimensões da sua
atividade profissional e nas relações que a possam influenciar.
O propósito deste documento é proceder à monitorização das situações
potenciadoras de riscos de corrupção e de infrações conexas, já identificadas
em anteriores monitorizações e também no Plano Inicial, que possibilitem a
eliminação do risco ou, pelo menos, a minimização da probabilidade de
ocorrência, definindo para tal a metodologia de prazos de implementação,
com a identificação das áreas e responsáveis por cada área e/ou medidas a
adotar.
Acreditamos que o envolvimento de todos os militares e civis que servem
nos SSGNR e que a sua integridade, compromisso e retidão no cumprimento
das regras, princípios e deveres em vigor na Administração Pública,
contribuirão para afastar/minimizar as situações de risco de corrupção e
infrações conexas, honrando a grande Família da Guarda e renovando as
“
razões de servir e ajudar
” dos nossos Beneficiários.
O V
ICE
P
RESIDENTE
A
RMÉNIO
T
IMÓTEO
P
EDROSO
C
ORONEL