10 / 68
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
9
3.
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE
CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
Os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, doravante designados
por SSGNR ou por Serviços Sociais, como estrutura organizacional no quadro
da administração indireta do Estado, estão conscientes de que o reforço da
eficácia no domínio da prevenção dos riscos da corrupção e infrações
conexas é fundamental para prevenir e reduzir conflitos que prejudiquem a
sua missão e visão estratégica, assim como a relação entre a organização e
os seus Beneficiários, nas diversas áreas em que atua. Como tal, têm vindo
a acolher as recomendações do CPC, encetando procedimentos conducentes
à adoção de medidas preventivas transversais, que permitam eliminar e, ou,
mitigar situações e circunstâncias propiciadoras de comportamentos
desviantes, tornando-os objeto de acompanhamento e controlo, de forma a
minimizar as consequências dos riscos identificados.
Deste modo, os SSGNR estiveram na primeira linha de implementação do
preconizado na
Recomendação de 1 de julho de 2009 do CPC,tendo sido o
se
u Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas aprovado pelo Conselho de Direção, a 12 de março de 2010.Este Plano não impede a aplicação simultânea das regras de conduta
específicas de grupos profissionais, bem como as normas que integram a
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(Lei n.º 35/2014 de 20 de junho); o Estatuto dos Militares da GNR, aprovado pelo
Decreto-Lei 30/2017 de 22 de março;o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional
Republicana (RDGNR)
, aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro ,com
as alterações introduzidas pela
Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto;o Código
Deontológico do Serviço Policial
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002, de 7 de fevereiro de 2002), e o
Código de Ética e Conduta dos SSGNR,revisto e aprovado pelo Conselho de Direção, a 12 de setembro de
2017.
Ao longo dos últimos anos têm vindo a ser desencadeadas as ações tidas
por necessárias junto dos responsáveis das diferentes unidades orgânicas
dos SSGNR, com o intuito de elaborar o relatório de monitorização ao
PGRCIC – com informação atualizada referente às novas atividades e
processos destes Serviços Sociais. O último relatório de monitorização
analisou e avaliou o grau de execução das medidas preventivas enunciadas
no Plano inicial, introduziu novas medidas de prevenção e propôs
ajustamentos e melhorias, tendo em conta a experiência entretanto
adquirida.
Os SSGNR pretendem aperfeiçoar continuamente os seus procedimentos,
investindo na transparência, objetivação e simplificação, promovendo maior
articulação entre as unidades orgânicas que os compõem, com vista à
prossecução da sua estratégia de prevenção de riscos de corrupção e
infrações conexas, fundamentada na defesa dos princípios e valores éticos
difundidos a todos os colaboradores da organização, assim como a gestão
orientada para os resultados, com o acompanhamento e superação de