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PARTE V – AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
1.
AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS
Importa realizar um ponto de situação da implementação das medidas preventivas, por unidade
orgânica, no sentido de evitar, diminuir ou eliminar riscos de corrupção e/ou infrações conexas,
previstas no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dos SSGNR e outras
que, entretanto, foram identificadas no Relatório de monitorização de 2013.
Numa avaliação global, considera-se que as medidas preventivas traçadas anteriormente estão
adequadas, contribuindo para evitar, reduzir ou eliminar os riscos de corrupção e/ou infrações
conexas identificados pelos SSGNR.
Grande parte das medidas encontram-se já implementadas ou em fase de implementação, no
entanto ainda existem outras por implementar, devendo ser assegurada a sua continuidade
sempre que existam alterações na estrutura dos SSGNR. Nas situações em que as medidas
preventivas traçadas foram já implementadas, com sucesso, não sendo, no entanto, suficientes
para eliminar os riscos identificados na sua totalidade, foi necessário traçar novas medidas
preventivas, que em conjunto com as outras medidas já postas em prática, possibilitem a
redução ou eliminação dos riscos e/ou infrações conexas identificados.
Relativamente às medidas que não foram implementadas, os motivos não são exclusivos a uma
unidade orgânica, mas sim comuns a todas as Repartições, Secções e Serviços dos SSGNR.
Assim, é possível elencar os principais motivos para a não implementação das medidas
propostas:
▫
Escassez de recursos humanos:
Nos últimos anos têm-se verificado a saída de um elevado número de efetivos dos
SSGNR, tendo sido insuficientes aqueles que ingressaram, não colmatando as reais
necessidades do Serviço, aumentando os constrangimentos sentidos nas diversas áreas
dos SSGNR e dificultando a implementação das medidas adotadas no Plano.
▫
Consolidação do sistema de controlo integrado:
Os SSGNR possuem uma aplicação informática que visa consolidar um sistema de
controlo integrado
,
para dar apoio a todas as áreas do serviço. Não foi ainda possível
implementar algumas das medidas definidas no Plano inicial já que a referida aplicação
precisa de ser ajustada às necessidades do serviço, pois as funções base existentes na
aplicação não estão completamente adaptadas às necessidades e exigências dos Serviços
Sociais para com os beneficiários,
stakeholders
, tutela, entre outros.
▫
Ausência de formação profissional: