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A formação profissional nas diversas áreas dos SSGNR, especialmente em áreas com
elevada tecnicidade, é fundamental para um serviço de qualidade e eficiência. No entanto,
a falta de recursos humanos tem impossibilitado que se proporcione formação técnica
especifica e aprofundada aos trabalhadores em diversas áreas, como o direito fiscal, a
contratação pública, a contabilidade pública, o apoio contencioso e jurídico, a
informática, a arquitetura, a engenharia civil, entre outras, o que tem dificultado a
implementação de algumas das medidas propostas no Plano inicial.
▫
Atualização do Manual de procedimentos internos:
O manual de procedimentos internos tem vindo a ser construído de forma faseada e por
áreas de responsabilidade, de forma a reunir toda a informação sobre o funcionamento da
atividade diária dos Serviços Sociais, sistematizando procedimentos e definindo tarefas e
responsabilidades, facilitando o controlo e a celeridade processual subjacente em razão de
mais e melhor transparência em todos os atos administrativos dos SSGNR. No entanto, e
apesar do esforço que tem sido feito para sistematizar todos os procedimentos e normas
referentes ao funcionamento da atividade diária dos SSSGNR, em certas áreas ainda
existem procedimentos internos por definir e outros por atualizar
,
o que, em algumas
situações, não permitiu a implementação das medidas estipuladas no Plano.