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Índice
PARTE I – ENQUADRAMENTO 3 1. O CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 3 2. ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS 5 3. RESPONSABILIDADES E MONITORIZAÇÃO 6 4. LESGISLAÇÃO NACIONAL ENQUADRANTE 7 PARTE II – ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SSGNR 9 1. CARACTERIZAÇÃO DOS SSGNR 9 2. COMPOSIÇÃO E ARTICULAÇÃO 12 PARTE III – IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS 16 1. CONCEITO DE RISCO 16 2. CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS 16 3. MEDIDAS PREVENTIVAS DO RISCO 17 4. A CORRUPÇÃO E AS INFRAÇÕES CONEXAS 17 PARTE IV – IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS, POR UNIDADE ORGÂNICA – MEDIDAS PREVENTIVAS E EXECUÇÃO 22 1. QUADROS-SÍNTESE DE MONITORIZAÇÃO E REPORTE 22 PARTE V – AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO 47 1. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS 47 2. CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO 48 3. CONCLUSÃO 49R
AZÕES DE
S
ERVIR
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JUDAR