Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2017

6 / 87

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 5
2. ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE
CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
Os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, doravante apenas
designados por SSGNR ou por Serviços Sociais, como estrutura
organizacional no quadro da administração indireta do Estado, estão
conscientes de que o reforço da eficácia no domínio da prevenção dos riscos
da corrupção e infrações conexas é fundamental para prevenir e reduzir
conflitos que prejudiquem a sua missão e visão estratégica, assim como a
relação entre a organização e os seus Beneficiários, nas diversas áreas em
que atua. Como tal, têm vindo a acolher as recomendações do CPC,
encetando procedimentos conducentes à adoção de medidas preventivas
transversais, que permitam eliminar e, ou, mitigar situações e circunstâncias
propiciadoras de comportamentos desviantes, tornando-os objeto de
acompanhamento e controlo, de forma a minimizar as consequências dos
riscos identificados.
Deste modo, os SSGNR estiveram na primeira linha de implementação do
preconizado na Recomendação de 1 de julho de 2009 do CPC, tendo sido o
seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas aprovado
pelo Conselho de Direção, a 12 de março de 2010.
Este Plano não impede a aplicação simultânea das regras de conduta
específicas de grupos profissionais, bem como as normas que integram a
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de 20 de
junho); o Estatuto dos Militares da GNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017
de 22 de março; o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional
Republicana (RDGNR), com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto; Código
Deontológico do Serviço Policial (Resolução do Conselho de Ministros n.º
37/2002, de 7 de fevereiro de 2002), e o Código de Ética dos SSGNR.
Ao longo dos últimos quatro anos têm vindo a ser desencadeadas as ações
tidas por necessárias junto dos responsáveis das diferentes unidades
orgânicas dos SSGNR, com o intuito de elaborar o relatório de monitorização
ao PPRCIC – com informação atualizada referente às novas atividades e
processos destes Serviços Sociais. O último relatório de monitorização
analisou e avaliou o grau de execução das medidas preventivas enunciadas
no Plano inicial, introduziu novas medidas de prevenção e propôs
ajustamentos e melhorias, tendo em conta a experiência entretanto
adquirida.
Os SSGNR pretendem aperfeiçoar continuamente os seus procedimentos,
investindo na transparência, objetivação e simplificação, promovendo maior
articulação entre as unidades orgânicas que os compõem, com vista à
prossecução da sua estratégia de prevenção de riscos de corrupção e
infrações conexas, fundamentada na defesa dos princípios e valores éticos
difundidos a todos os colaboradores da organização, assim como a gestão
orientada para os resultados, com o acompanhamento e superação de
objetivos, que se têm revelado fundamentais para a cultura de excelência