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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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NOTA INTRODUTÓRIA
O Relatório de Monitorização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção
e Infrações Conexas de 2016, foi elaborado em cumprimento com as
recomendações do Conselho de Prevenção e Corrupção (CPC).
A elaboração deste Relatório, para além do envolvimento de todas as áreas
de responsabilidade dos Serviços Sociais da Guarda Nacional
Republicana(SSGNR), teve também a participação dos seus trabalhadores.
O propósito deste documento é monitorizar as situações potenciadoras de
riscos de corrupção e infrações conexas já identificadas em outras
monitorizações e Plano Inicial, bem como elencar novas medidas que
possibilitem a eliminação do risco ou minimizar a probabilidade da sua
ocorrência e definir a metodologia de prazos de implementação, com a
identificação das áreas/responsáveis por cada área/medidas a adotar.
Pode-se assim afirmar que se pretende um maior empenhamento dos
SSGNR, na transparência, na abertura ao exterior, no cumprimento das
regras em vigor na Administração Pública e na minimização da probabilidade
de situações de risco de corrupção e infrações conexas, em nome dos
interesses dos Beneficiários desta organização.
De destacar o preconizado na recomendação n.º 2 do CPP de 1 de julho de
2015, no que diz respeito “…
à identificação da função, ação e procedimentos
realizados por todas as unidades de estrutura orgânica das entidades,
incluindo gabinetes, as funções e os cargos da Direção de topo, mesmo que
decorram de processo eletivos
”.
Uma vez que o Concelho de Direção não constava no Plano Inicial dos
SSGNR, em 2015 foram definidas para essa Unidade orgânica, medidas de
prevenção de risco. Assim, neste relatório serão monitorizadas as medidas
adotadas no ano referido.
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