RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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 Dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP) no que se refere aos polícias e
restantes trabalhadores inseridos no mapa de pessoal da PSP –
;
 Do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) relativamente aos militares das forças
armadas e trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal das Forças Armadas
.
Apesar de quase todos os Serviços Sociais terem elaborado novas leis orgânicas nos anos 90 e 2000 [à
exceção dos SSPSP que ainda se regem por um diploma dos anos 50], as mesmas encontram-se
desajustados das realidades sociais comparativamente com a evolução operada no âmbito da ação social
complementar plasmada no Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de abril.
Apesar do expresso anteriormente sobre o financiamento é importante referir que na realidade umas
instituições são financiadas por dotações do Orçamento de Estado e outras apenas por receitas próprias.
Os SSGNR e os SSPSP enquadram-se nesta última categoria, uma vez que não recebem qualquer dotação
do Orçamento do Estado, ao contrário dos SSAP e do IASFA, que recebem dotações oriundas do Orçamento
de Estado. Assim, o orçamento dos SSGNR e dos SSPSP baseia-se exclusivamente nas suas
receitas próprias, onde as quotizações são pagas, obrigatoriamente, pelos respetivos Beneficiários, como
se encontra legalmente definido.
Este ponto é fundamental, implicando dificuldades adicionais quando se pretende comparar orçamentos
cuja proveniência é de natureza distinta. Contudo, considerando os dados disponibilizados publicamente
pelas instituições supracitadas nos seus relatórios de atividades, e tendo como referência o ano 2016 (os
dados de 2017 ainda não se encontram publicados), é possível proceder à seguinte sistematização:
SSAP IASFA SSGNR SSPSP*3
N.º de Beneficiários (titulares e familiares) 600.000 119.177 134.253 75.330
Orçamento 13.084.427 € 54.942.345 € 18.500.000 € 6.698.751 €
Rácio 21,80 € 461,00 € 137,79 € 88,93 €
Tabela 35 – Rácio entre total de Beneficiários e orçamento previsto – Ano de 2016
A análise da relação entre o orçamento estimado e o número de Beneficiários de cada um dos organismos,
implica ter presente que os SSAP e o IASFA recebem dotações do Orçamento do Estado, ao passo que os
Serviços Sociais das Forças de Segurança contam apenas com os fluxos provenientes de
receitas próprias que lhe estão consignadas. Assim, o rácio entre o total de Beneficiários e o
orçamento previsto (2016) evidencia a distribuição do orçamento pelo universo de Beneficiários potenciais
dos diversos Serviços de ação social complementar.
Relativamente aos protocolos, os SSAP e os SSPSP apresentam um elevado número de protocolos, 950 e
270, respetivamente, enquanto o IASFA indica um número mais reduzido (67). Quanto aos SSGNR, importa
referir que em 2016, continuou a preceder-se ao esforço de avaliação dos protocolos existentes encetado
nos últimos anos, avaliando as áreas de atividade ou serviço em que se inserem, a sua respetiva distribuição
3 Os dados referem-se a 2015, na medida em que não se encontram publicados os documentos de gestão de 2016