10 / 95
Plano de Actividades – 2011
SSGNR
9 de 38
Pronunciar-se sobre o relatório anual da comissão de fiscalização;
Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam apresentados pelo CD;
Apresentar propostas no sentido de fomentar ou aperfeiçoar a actividade
dos SSGNR.
Aprovar o seu regimento.
Comissão de Fiscalização
2
Órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão financeira e patri-
monial dos SSGNR e de consulta do CD nessas matérias.
A sua composição está prevista no artigo 18º do ESSGNR, e inclui um presi-
dente e dois vogais, nomeados por despacho conjunto dos Ministros das
Finanças e da Administração Interna.
Repartição de Prestações
Sociais
Serviço responsável pelo estudo das medidas conducentes à melhoria do
apoio social prestado pelos SSGNR e pelo desenvolvimento das acções neces-
sárias ao acesso dos beneficiários às diversas prestações sociais complementa-
res.
Repartição Administrativa e
Financeira
Serviço de apoio técnico-administrativo, competindo-lhe promover e assegu-
rar a eficácia das acções inerentes à gestão e administração dos recursos
humanos, financeiros e patrimoniais dos SSGNR.
Gabinete Técnico
Serviço de assessoria e execução técnica ao qual compete elaborar estudos,
pareceres, relatórios e propostas e dirigir a execução dos projectos respeitantes
às áreas de intervenção dos respectivos serviços.
Secretaria-Geral
Serviço ao qual compete executar as tarefas de recepção e encaminhamento
do expediente, de apoio geral e de arquivo.
Delegações
Embora os serviços centrais funcionem em Lisboa, os SSGNR têm extensões
junto das Unidades da Guarda organicamente definidas, designadas por Dele-
gações, que servem de interlocutor junto dos beneficiários colocados nas
respectivas Unidades.
As Delegações são presididas, por inerência de funções, pelo Comandante da
Unidade, o qual é responsável pela gestão do pessoal e pelo apoio logístico
necessários ao bom funcionamento da Delegação.