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Plano de Actividades – 2011
SSGNR
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I.E – Tipificação dos serviços prestados
Complementarmente à Missão dos SSGNR, constituem suas atribuições
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a realização de estudos
conducentes à definição e permanente adequação da política de acção social complementar e a elabora-
ção dos instrumentos regulamentares que estatutariamente sejam da sua competência, bem como a
resolução de carências decorrentes quer das situações específicas de serviço, quer de ordem pessoal e
familiar dos beneficiários, que se estabeleçam como necessidades efectivas.
A sua actividade desenvolve-se, designadamente, nas seguintes áreas
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:
–
Fornecimento de refeições e serviço de cafetaria/bar;
–
Apoio
a crianças, jovens, idosos e deficientes
;
–
Apoio nas
despesas respeitantes ao ensino
;
–
Apoio
socioeconómico em situações socialmente gravosas e urgentes
;
–
Apoio na eventualidade de
doença, através de auxílio nas despesas com a saúde,
em complementaridade com as comparticipações da ADMG
;
–
Apoio a
actividades de animação sociocultural
;
–
Apoio a
actividades de ocupação de tempos livres
;
–
Apoio a
acções de promoção e vigilância do estado de saúde dos beneficiários,
de iniciativa médica
;
–
Apoio na
resolução de problemas de habitação, designadamente na sua aquisi-
ção, reparação e beneficiação
.
Fortemente alicerçado na sua missão, segundo a qual os SSGNR têm por objecto contribuir para
a melhoria do nível de vida dos seus beneficiários, compete-lhe assegurar o acesso a um leque abran-
gente e diversificado de
prestações no âmbito da Protecção Social Complementar
assim caracteri-
zadas
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:
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Art.º 3º Decreto-Lei n.º 262/99 de 8 de Julho
12
N.º 2 do art.º 3º Decreto-Lei n.º 262/99 de 8 de Julho
13
Art.º 44º Decreto-Lei n.º 262/99 de 8 de Julho