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Plano de Actividades – 2011
SSGNR
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pismo e casas de veraneio ou repouso, quer ainda, pela organização e patrocínio de excur-
sões ou a possibilidade de estabelecimento de acordos com outras entidades, públicas ou
privadas, que visem a prossecução destas actividades.
Mutualidade
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Materializa-se na possibilidade dos SSGNR poderem conceder empréstimos de emergên-
cia e empréstimos extraordinários quando as condições financeiras dos beneficiários,
afectados por eventos de carácter excepcional, o justifiquem e ainda na possibilidade de
concessão de empréstimos para habitação, destinados a financiar, designadamente:
–
Encargos com compromissos assumidos na aquisição ou construção de habitação
própria, incluindo despesas com escrituras, registos e impostos;
–
Encargos resultantes de trabalhos de conservação e beneficiação em habitação,
propriedade dos beneficiários;
–
Encargos resultantes de compromissos assumidos em assembleias de condóminos
e relacionados com obras de beneficiação das partes comuns dos prédios em que
se integrem as fracções propriedade dos beneficiários.
Fomento e apoio da
habitação
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Materializa-se na possibilidade dos SSGNR poderem promover, no quadro das formalida-
des legais vigentes, a aquisição e construção de casas económicas, destinadas a serem
arrendadas ou adquiridas pelos beneficiários mediante regulamentação própria.
Outras actividades
que tenham natureza
de apoio e acção
social
De entre as quais importa destacar a existência dos Lares Académicos, Residencial e os
Serviços Farmacêuticos.
Para o desenvolvimento destas atribuições, que se consideram estratégicas, os SSGNR dispõem
de um vasto património imobiliário e financeiro próprio. Neste particular, refira-se que os SSGNR se
caracterizam pela sua autosustentação, realçando-se que
não são transferidas quaisquer verbas do
Orçamento de Estado para a prossecução da sua missão
.
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Art.º 55º Decreto-Lei n.º 262/99 de 8 de Julho
19
Art.º 56º Decreto-Lei n.º 262/99 de 8 de Julho