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Plano de Atividades – 2014
SSGNR
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MODALIDADES DE
PROTEÇÃO SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
dos Beneficiários;
–
Encargos resultantes de compromissos assumidos em assembleias de condóminos e
relacionados com obras de beneficiação das partes comuns dos prédios em que se integrem
as frações propriedade dos Beneficiários.
Fomento e apoio da
habitação
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Materializa-se na possibilidade dos SSGNR poderem promover, no quadro das formalidades legais
vigentes, a aquisição e construção de casas económicas, destinadas a serem arrendadas ou
adquiridas pelos Beneficiários mediante regulamentação própria.
Outras atividades que
tenham natureza de
apoio e ação social
De entre as quais importa destacar a existência dos Lares Académicos, Residencial e os Serviços
Farmacêuticos.
Tabela 7
– Principais características das modalidades de proteção social
Para o desenvolvimento destas atribuições, que se consideram estratégicas, os SSGNR dispõem de um vasto
património imobiliário e financeiro próprio. Neste particular, refira-se que os SSGNR se caracterizam pela sua
autossustentação, realçando-se que
não são transferidas quaisquer verbas do Orçamento de Estado para a
prossecução da sua missão
.
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Vd. Artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 262/99 de 8 de julho.