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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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5.4 ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO ADMINISTRATIVO
5.4.1 SISTEMA DE CONTROLO INTERNO (SCI)
Os SSGNR têm vindo a desenvolver os seus Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
(PGRCIC) não apenas como decorrência direta de um imperativo legal, mas também por se encontrarem
fortemente determinados em tudo fazer para contrariar e combater a tentação dos favores ilegítimos, entre
outros, privilegiando, sempre, a clareza das normas de relacionamento institucional e profissional,
valorizando e defendo os nossos princípios e valores castrenses e implementando procedimentos de
trabalho que limitem de forma sistemática e consistente as ocasiões e oportunidades suscetíveis de
gerarem casos de ilicitude.
Ao fazê-lo, os SSGNR assumem, sem quaisquer reservas, o dever de
accountability
(responsabilidade pelos
atos praticados, prestação de contas e transparência), o qual não se esgota na dimensão legal das relações
com a Tutela, mas de uma expressão permanente na relação com os Beneficiários, com a Guarda e com
as demais partes interessadas.
Considerando que a corrupção tem custos pesadíssimos e afeta toda a sociedade de uma forma transversal,
minando a confiança dos cidadãos nas instituições e nos respetivos titulares de responsabilidades, os
servidores dos SSGNR, para além do absoluto respeito pelo cumprimento da lei, assumem especiais deveres
de responsabilidade, lealdade e integridade, adotando-os como matriz comportamental, em todas as
dimensões da sua atividade profissional e nas relações que a possam influenciar.
Neste contexto, em 2018, os SSGNR procederam à monitorização das situações potenciadoras de riscos de
corrupção e de infrações conexas, consubstanciadas no se
u Relatório de Monitorização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas,
dando sequência às situações já identificadas em anteriores
monitorizações e também no Plano Inicial, que possibilitem a eliminação do risco ou, pelo menos, a
minimização da probabilidade de ocorrência, definindo para tal a metodologia de prazos de implementação,
com a identificação das áreas e responsáveis por cada área e/ou medidas adotadas.
Os SSGNR acreditam que o envolvimento de todos os militares e civis que servem nesta organização e que
a sua integridade, compromisso e retidão no cumprimento das regras, princípios e deveres em vigor na
Administração Pública, contribuem, em muito, para afastar e/ou pelo menos minimizar as situações de
risco de corrupção e infrações conexas, honrando
a grande Família da Guarda e renovando as “
razões de
servir e ajudar
” os nossos Beneficiários.
A atualização desenvolvida a 29 de março de 2018, pretendeu, essencialmente, estruturar, atualizar e
aperfeiçoar as recomendações do CPC, considerando as medidas preventivas vertidas no Relatório de
Monitorização de 2017, aprovado pela então informação n.º 56/2017 SRHB, de 30 de março.
Neste sentido, a atualização ocorrida em março de 2018, pretendeu identificar as situações que potenciam
o risco, explicitando um conjunto de medidas preventivas, e/ou corretivas, que permitam a sua eliminação
ou mitigação, bem como a definição de uma metodologia de implementação daquelas medidas,
identificando os responsáveis por cada processo existente.