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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Atividades de 2019
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Neste contexto, importa referir que os SSGNR, desenvolveram, ainda durante o decorrer do mês de
setembro de 2018, o seu Plano de Atividades e QUAR para o ano de 2019, decorrendo os mesmos das
orientações definidas pelo MAI para o período 2017-2019 e, neste sentido, seguindo também o estipulado
pelo Plano Estratégico dos SSGNR 2018-2020, pelo que, já na proposta preliminar, remetida a 23 de
outuďƌo, se ateŶdeu, Đoŵ ďase Ŷas deŶoŵiŶadas ͞
Instruções complementares para a preparação da
proposta do Orçamento do Estado para 2019 (atualizado a 13 em agosto de 2018)
͟, ao eŶvio de uŵa
versão finalizada com referência aos objet
ivos opeƌaĐioŶais Ŷ.º ϭ e Ŷ.º ϱ, desigŶadaŵeŶte, ͞
Atribuir casas
com função social, (habitação familiar, residências para estudantes e alojamento de emergência
͟ e
͞
Implementar as medidas de eficiência orçamental incluídas na proposta de OE 2019
͟.
Entretanto, e na sequência da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado
paƌa ϮϬϭϵ, e Ŷos teƌŵos do Ŷ.º ϲ do aƌtigo ϭϲ.º, ͞
devem os serviços no âmbito do subsistema de avaliação
de desempenho dos serviços -
SIADAP 1, ;…Ϳ gaƌaŶtiƌeŵ paƌa o
ciclo de avaliação de 2019 a introdução
nos QUAR, na dimensão eficiência, de um objetivo de operacionalização atempada dos atos a que se refere
o n.º 2 do artigo 16º
͟ da LOE ϮϬϭϵ.
Neste prosseguimento, e de forma a melhor se perceber as alterações efetuadas no QUAR de 2019, os
SSGNR tiveram de introduzir, no presente Plano de Atividades, dois novos objetivos no parâmetro de
efiĐiġŶĐia, ĐoŶfoƌŵe se pode ĐoŶstataƌ Ŷo Ƌuadƌo seguiŶte, desigŶadaŵeŶte o oďjetivo Ŷ.º ϯ ͞
Garantir a
operacionalização atempada dos atos a que se refere o n.º 2 do artigo 16º da LEO
͟ e o oďjetivo Ŷ.º ϰ
͞
Promover a utilização de horários flexíveis que facilitem a vida profissional com a familiar e pessoal
͟.
Por razões de maior razoabilidade e de equilíbrio do QUAR, os Serviços Sociais, entenderam retirar no
presente Plano de Atividade, um dos objetivos de eficiência, nomeadamente o objetivo referente ao
͞
Aumento do número de utentes Beneficiários dos Serviços Farmacêuticos
͟ seŶdo Ƌue esta avaliaçĆo Ġ,
naturalmente, executada pelos resultados aferidos em sede de inquéritos de avaliação de satisfação dos
Beneficiários, o qual se enquadra no parâmetro de qualidade do QUAR ora proposto.
Assim, atendendo aos factos supra expostos, apresenta-se, de seguida, a alteração do QUAR de 2019,
oportunamente submetida à SGAI a 23 de outubro de 2018, para o presente QUAR, com a alteração
deĐoƌƌeŶte Ŷos paƌąŵetƌos de efiĐiġŶĐia e de Ƌualidade e supƌessĆo do oďjetivo de Ƌualidade ͞
Promover
os processos tendentes à Certificação da ISO 9001:2015
͟, ŶĆo oďst
ante, se dar continuidade aos
procedimentos necessários, para que, ainda durante o presente triénio 2018-2020, se consiga obter a
certificação de qualidade destes Serviços Sociais da GNR.
De mencionar ainda que, da alteração efetuada ao QUAR de 2019 ora proposto, o qual decorreu por força
impositiva da lei, se apresentam novos valores, quer para efeitos de ponderação quantitativa, quer para
os pesos relativos, pelo que houve necessidade de também se proceder aos acertos corretivos tendentes
à realização de um QUAR que respeitasse, em nosso entendimento, tanto quanto possível, o exigível
equilíbrio e harmonia entre os vários objetivos propostos, sendo certo, que a harmonia anteriormente
conseguida é agora menos efetiva, fruto de um peso maior do parâmetro eficiência (50%) e dos naturais