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As situações que envolvam trabalhadores que deixaram o cargo público para assumirem funções
privadas, ou seja, o período que sucede ao exercício de funções públicas, também podem ser
geradoras de conflito de interesses.
Nas entidades do setor público, como os SSGNR, o conflito de interesses pode ocorrer quando
os agentes públicos no exercício das suas funções intervêm em processos que envolvem
interesses particulares, podendo retirar vantagem para si ou para terceiros e prejudicando outros,
pondo em causa a atuação com isenção e a prossecução do interesse público.
Nos SSGNR foram identificados as principais situações de risco de conflitos de interesses,
refletidas no quadro seguinte:
PRINCIPAIS
SITUAÇÕES DE
RISCO
RISCOS DE CONFLITO DE INTERESSES
MEDIDAS PREVENTIVAS
Contratação Pública
Favorecimento de interesses pessoais, familiares,
políticos, económicos ou outros;
Aceitação indevida de ofertas;
Verificação sistemática da inexistência
de incompatibilidades e conflitos de
interesses;
Avaliação rigorosa de situações de
acumulação e incompatibilidade;
Segregação de funções e rotatividade
dos colaboradores.
Recrutamento e
seleção
Favorecimento de interesses pessoais, familiares,
políticos, económicos ou outros;
Prejuízo de terceiros;
Divulgação de informação confidencial;
Aceitação indevida de ofertas.
Verificação sistemática da inexistência
de incompatibilidades e conflitos de
interesses;
Controlo de acesso à informação
confidencial;
Nomeação de júris diferenciados para
os concursos;
Segregação de funções e rotatividade
dos colaboradores.
Concursos:
- Infraestruturas
turísticas;
- Colónias de Férias
e Balneares Infantis;
- Lares Académicos;
Favorecimento de interesses pessoais, familiares,
políticos, económicos ou outros;
Prejuízo de terceiros;
Aceitação indevida de ofertas.
Divulgação e publicitação de listagens
com os resultados dos concursos;
Utilização de aplicações informáticas;
Emissão de
Declarações
Falsificação e adulteração de dados por
intermédio da prestação de falsas declarações;
Aceitação indevida de ofertas.
Cruzamento de informações e dados;
Fazer prova com
comprovativos/originais;
Segregação de funções.