Instrumentos de Gestão

Planos Estratégicos

Planos de Atividades

Relatórios de Atividades

Balanço Social

Mapa de Pessoal

QUAR

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Código de Ética e Conduta dos SSGNR

Declarações

NOTA: Nos termos previstos no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, o Plano de Atividades constitui-se como um instrumento fundamental de gestão para a definição da estratégia, hierarquização das opções, programação das ações, afetação e mobilização dos recursos existentes nos Serviços e Organismos da Administração Pública. O mesmo diploma prevê a elaboração do Relatório de Atividades, sendo que este documento deverá proceder ao relato do percurso efetuado, atendendo ao ano em referência, apontando desvios, avaliando resultados e estruturando toda a informação relevante. Ainda de acordo com o artigo 4º do referido Decreto-Lei, importa aos organismos públicos proceder à sua divulgação pública, logo que concluído e aprovado pela respetiva Tutela.